1. Âmbito de aplicação
Ao utilizar o portugal-info.ch, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições na sua totalidade.

2. Responsabilidade pelo conteúdo
O utilizador assume total responsabilidade pela exatidão e atualização dos dados submetidos (ex. alteração de horários em dias feriados, encerramento temporário, etc.).

3. Conteúdos proibidos
É estritamente proibida a publicação de:
— Conteúdos ilícitos ou fraudulentos
— Serviços de cariz sexual
— Discursos de ódio ou conteúdos discriminatórios
— Artigos ou serviços ilegais
— Violações de direitos de autor

4. Moderação e sanções
O operador reserva-se o direito de eliminar de imediato, e sem aviso prévio, contas e conteúdos que violem estas regras. Em caso de infração em serviços pagos, não haverá lugar a qualquer reembolso. O operador reserva-se ainda o direito de apresentar queixa às autoridades competentes.

5. Anúncios Premium e pagamentos
Os anúncios Premium são cobrados mediante pagamento único anual (CHF 90 / 12 meses). Os pagamentos são processados de forma segura através da Stripe. Não são emitidos reembolsos por rescisão antecipada.

6. Divulgação nas redes sociais
O portugal-info.ch pode divulgar entradas do diretório nas suas páginas de Facebook e Instagram com o objetivo de dar visibilidade à comunidade portuguesa. Esta divulgação só é realizada mediante autorização explícita do titular da entrada (opt-in). O titular pode revogar esta autorização a qualquer momento, editando o seu perfil no painel de controlo. A autorização é registada com data e hora para fins de auditoria.

7. Direito aplicável
Aplica-se o direito suíço. O foro competente é a Suíça.

Atualizado: Maio de 2026